I. OBJECTO

As presentes Condições Gerais de Utilização, Política de Privacidade e Venda (adiante designadas por "Condições Gerais") regulamentam a utilização do site web www.buyvip.com (adiante designado por "Site Web") que Buy Vip, S.L. (adiante designado por "BUYVIP"), põe à disposição das pessoas que acedam ao seu Site Web com o intuito de lhes proporcionar informação sobre produtos e serviços, próprios e/ou de colaboradores terceiros e de lhes facultar o acesso aos mesmos, bem como a contratação de serviços e bens por meio do mesmo (sendo tudo isto colectivamente designado por "Serviços").

BUYVIP, com sede social em Vía de las dos Castillas 33, Edificio Ática 7, Planta Baja, 28224 Pozuelo de Alarcón (Madrid), é uma sociedade espanhola de responsabilidade limitada, titular do presente Site Web cuja utilização é regulada através deste documento, com CIF número B-84.570.936 e inscrita no Registo Comercial de Madrid no Volume 22.458, Folha M-401.234, Fólio 102. Para entrar em contacto com BUYVIP, pode utilizar o endereço postal supramencionado, bem como o endereço de e-mail atendimento@buyvip.com.

Dada a própria natureza do Site Web, bem como o seu conteúdo e finalidade, toda a navegação que pode ser levada a cabo no mesmo tem de ser feita por quem goze da condição de Sócio, a qual é adquirida segundo os procedimentos indicados. Por conseguinte, a dita condição de Sócio pressupõe a adesão às Condições Gerais na versão publicada no momento em que se aceda ao Site Web. O BUYVIP reserva o direito de alterar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do Site Web, bem como as presentes Condições Gerais. Por este motivo, o BUYVIP recomenda ao Sócio que leia este documento atentamente sempre que aceder ao Site Web.

Em qualquer caso, existem páginas do Site Web acessíveis ao público em geral, relativamente às quais o BUYVIP também deseja cumprir com as suas obrigações legais, bem como regulamentar a utilização das mesmas. Nesse sentido, os utilizadores que acedam a estas partes do Site Web aceitam submeter-se, pelo facto de acederem às referidas páginas, aos termos e condições determinados nestas Condições Gerais, na medida em que estes lhes possam ser aplicáveis.
Finalmente, dada a natureza própria do presente Site Web, é possível que sejam feitas alterações ou se incluam mudanças no conteúdo das presentes Condições Gerais. Por isso, o Sócio, bem como outros utilizadores que não gozem desta condição, obrigam-se por este meio a aceder às presentes Condições Gerais sempre que acedam ao Site Web, assumindo que lhes serão aplicáveis as condições correspondentes que estejam em vigor no momento do seu acesso.

II. ACESSO E SEGURANçA

O acesso aos Serviços requer o registo prévio dos utilizadores, após aceitarem as Condições Gerais, passando a ser considerados como Sócios e a fazer parte da denominada "Comunidade Privada de BUYVIP"

O identificador do Sócio será formado pelo seu endereço de e-mail e uma palavra-passe. Para o acesso à conta própria do Sócio, será necessário incluir este identificador, bem como uma palavra-passe que deverá conter, no mínimo, 4 caracteres.

A utilização da palavra-passe é pessoal e intransmissível, não sendo permitida a cessão a terceiros, nem sequer a título temporário. Nesse sentido, o Sócio compromete-se a fazer uma utilização diligente e a manter a mesma em segredo, assumindo toda e qualquer responsabilidade pelas consequências da sua divulgação a terceiros.

Caso o Sócio saiba ou suspeite da utilização da sua palavra-passe por terceiros, deverá alterar imediatamente a mesma, através da forma indicada no Site Web.

III. UTILIZAçãO CORRECTA DOS SERVIçOS

O Sócio obriga-se a utilizar os Serviços de forma diligente, correcta e lícita e, sobretudo, a título enunciativo, sem limitação, compromete-se a abster-se de:

• (a) utilizar os Serviços de forma ou com fins ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;
• (b) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer tipo de comunicação pública, transformar ou alterar os Serviços, salvo se obtiver a autorização do titular dos direitos correspondentes ou se tal for legalmente permitido;
• (c) realizar qualquer acto susceptível de ser considerado como uma infracção de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a BUYVIP ou a terceiros;
• (d) utilizar os Serviços e, em particular, qualquer tipo de informação obtida através do Site Web para o envio de publicidade, de comunicações com o intuito de venda directa ou com qualquer outro tipo de finalidade comercial, de mensagens não solicitadas dirigidas a várias pessoas, independentemente da sua finalidade, bem como comercializar ou divulgar, de qualquer modo, tal informação;

O Sócio será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que BUYVIP possa sofrer, por ocasião de ou como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações anteriormente mencionadas, bem como quaisquer outras incluídas nas presentes Condições Gerais e/ou as impostas pela Lei no que se refere à utilização do Site Web.

O BUYVIP velará sempre pelo cumprimento da ordem jurídica vigente, possuindo legitimidade para interromper, a seu critério exclusivo, o Serviço ou excluir o Sócio do Site Web em caso de presumido cometimento, completo ou incompleto, de algum dos delitos ou infracções tipificados pelo Código Penal vigente, ou caso observe quaisquer condutas que o BUYVIP entenda por contrárias a estas Condições Gerais, às Condições Gerais de Contratação que se aplicam a este Site Web, à Lei, às normas estabelecidas pelo BUYVIP ou pelos seus colaboradores, ou que sejam susceptíveis de perturbar o bom funcionamento, imagem, credibilidade e/ou o prestígio de BUYVIP ou dos seus colaboradores.

IV. DIREITOS DE PROPRIEDADE

Todos os conteúdos do Site Web, tais como textos, gráficos, fotografias, logótipos, ícones, imagens, bem como o desenho gráfico, código-fonte e software, constituem propriedade exclusiva de BUYVIP ou de terceiros, cujos respectivos direitos são legalmente detidos por BUYVIP, estando por isso protegidos pela legislação nacional e internacional.

é estritamente proibida a utilização de todos os elementos que são objecto de propriedade industrial e intelectual com fins comerciais, assim como a sua distribuição, modificação, alteração ou descompilação.

A infracção de qualquer um dos direitos citados pode constituir uma violação das presentes disposições, bem como um delito, punido de acordo com os artigos 270 e seguintes do Código Penal.

Os Sócios que enviem para o Site Web observações, opiniões ou comentários através do serviço de e-mail ou por qualquer outro meio, naqueles casos em que dada a natureza dos Serviços tal seja possível, estão automaticamente a autorizar o BUYVIP à respectiva reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação e ao exercício de qualquer outro direito de exploração de tais observações, opiniões ou comentários, por todo o tempo de protecção de direitos de autor que esteja legalmente previsto e sem limitação territorial. De igual forma, entende-se que esta autorização é concedida a título gratuito.

As reclamações que possam ser interpostas pelos Sócios relativamente a possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre qualquer dos Serviços deste Site Web deverão ser encaminhadas para o seguinte endereço de e-mail: membros@buyvip.com.

V. EXCLUSãO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

Independentemente do estabelecido nas Condições Gerais de Contratação relativas à contratação de bens indicados no presente Site Web, o BUYVIP não se responsabiliza pela veracidade, exactidão e qualidade do presente Site Web, dos seus serviços, informação e materiais. Tais serviços, informação e materiais são apresentados "tal como são" e são acessíveis sem nenhum tipo de garantias.
O BUYVIP reserva o direito a interromper, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso ao Site Web, bem como a prestação de um ou de todos os Serviços, prestados através do mesmo, quer seja por motivos de ordem técnica, de segurança, de controlo, de manutenção, por falhas de fornecimento de energia ou por qualquer outra causa justificada.

Consequentemente, o BUYVIP não garante a fiabilidade, a disponibilidade nem a continuidade do seu Site Web nem dos Serviços, pelo que a utilização dos mesmos por parte do Sócio decorre por sua conta e risco, não podendo, em nenhum momento, ser exigidas responsabilidades a BUYVIP neste sentido.
O BUYVIP não será responsável caso se verifiquem interrupções dos Serviços, demoras, erros, mau funcionamento do mesmo e, em geral, outros inconvenientes que resultem de causas que estão fora do controlo de BUYVIP, e/ou que se devam a uma actuação dolosa ou culposa do Sócio e/ou tenham como origem causas de caso fortuito ou força maior. Sem prejuízo do estabelecido no artigo 1105 do Código Civil, incluem-se no conceito de Força Maior, além do mais, e para fins das presentes Condições Gerais, todos os acontecimentos que ocorram fora do controlo de BUYVIP, tais como: falha de terceiros, operadores ou empresas de serviços, actos governamentais, falta de acesso a redes de terceiros, actos ou omissões das Autoridades Públicas, bem como aqueles produzidos como consequência de fenómenos naturais, apagões, etc e o ataque de hackers ou terceiros especializados na segurança ou integridade do sistema informático, sempre que o BUYVIP tenha adoptado as medidas de segurança razoáveis de acordo com o estado da técnica. Em qualquer caso, seja qual for a sua causa, o BUYVIP não assumirá qualquer responsabilidade, quer seja por danos directos ou indirectos, dano emergente e/ou por lucros cessantes.

O BUYVIP renuncia a qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos, de qualquer natureza, que possam dever-se à falta de veracidade, exactidão, abrangência e/ou actualização dos Serviços transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados ou recebidos, obtidos ou aos quais se tenha acedido através do Site Web, bem como pelos Serviços prestados e oferecidos por pessoas ou entidades terceiras. O BUYVIP envidará os esforços possíveis para actualizar e rectificar a informação alojada no seu Site Web que não cumpra com as garantias mínimas de veracidade. Não obstante, ficará isenta de responsabilidade pela sua não actualização ou rectificação, bem como pelos conteúdos e informações contidos no mesmo. Nesse sentido, o BUYVIP não tem a obrigação de controlar e não controla os conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelos Sócios ou colaboradores, excepto nas circunstâncias em que seja exigido pela lei vigente ou quando tal seja requerido por uma Autoridade Judicial ou Administrativa competente.

De igual forma, o BUYVIP renuncia a qualquer responsabilidade por todo o tipo de danos e prejuízos que possam resultar da presença de vírus ou da presença de outros elementos nocivos nos conteúdos e que possam produzir alterações nos sistemas informáticos, bem como nos documentos ou sistemas armazenados nos mesmos.

O BUYVIP não se responsabiliza pela utilização que o Sócio faça dos Serviços do Site Web nem das suas palavras-passe, bem como por qualquer outro material do mesmo que infrinja os direitos de propriedade intelectual ou industrial ou qualquer outro direito de terceiros.

O Sócio obriga-se a manter incólume o BUYVIP, por qualquer dano, prejuízo, sanção, gasto (incluindo, sem limitação, honorários de advogados) ou responsabilidade civil, administrativa ou de qualquer outra índole, que o BUYVIP possa sofrer e que esteja relacionado com o incumprimento ou cumprimento parcial ou defeituoso, por sua parte, do estabelecido nas presentes Condições Gerais ou na legislação aplicável e, em especial, relacionado com as suas obrigações relativas à protecção de dados de carácter pessoal indicadas nas presentes condições ou estabelecidas na LOPD e na legislação aplicável.

VI. LIGAçõES PARA OUTROS SITES WEB

O BUYVIP não garante nem assume nenhum tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos sofridos pelo acesso aos Serviços de terceiros, através de ligações, vínculos ou links dos sites ligados, nem pela exactidão ou fiabilidade dos mesmos. A função das ligações que aparecem no BUYVIP é unicamente de informar o Sócio sobre a existência de outras fontes de informação na Internet, onde poderá ampliar os Serviços oferecidos pelo Portal. O BUYVIP não será responsável, em nenhum caso, pelo resultado obtido através de tais ligações ou pelas consequências que resultem do acesso pelos Sócios às mesmas. Estes Serviços de terceiros são proporcionados por estes, pelo que o BUYVIP não pode controlar e não controla a legalidade dos Serviços, nem a sua qualidade. Consequentemente, o Sócio deve usar de muita prudência na avaliação e utilização da informação e dos serviços existentes nos conteúdos de terceiros.

VII. LEI APLICÁVEL E JURISDIçãO

Para todas as questões interpretativas ou litigiosas que possam emergir será aplicável a legislação espanhola e, em caso de diferendo, ambas as partes concordam em submeter-se, com renúncia a qualquer outro foro que possa corresponder, à jurisdição dos Julgados e Tribunais da cidade de Madrid.